Política de Privacidade – IoVote
O aplicativo IoVote leva a privacidade dos seus dados a sério. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes do Google Play.
1. Informações que Coletamos
Para o funcionamento e autenticação do aplicativo, coletamos apenas os dados estritamente necessários:
- Dados de Identificação e Acesso: Endereço de e-mail.
- Autenticação (Magic Link): Utilizamos seu e-mail para enviar links temporários e seguros de acesso, eliminando a necessidade de criação e armazenamento de senhas.
- Dados de Uso do App: Registros de participação e interações no aplicativo necessários para a execução das funcionalidades de votação e engajamento.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticar sua conta e garantir que seu acesso seja único e seguro.
- Permitir a participação do usuário nas funcionalidades interativas do aplicativo.
- Garantir a integridade, auditoria e prevenção a fraudes no processo de votação/uso.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
3. Compartilhamento e Processamento de Dados
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
Para o funcionamento da infraestrutura, utilizamos fornecedores de tecnologia confiáveis que atuam estritamente como processadores de dados:
- Supabase / Neon: Plataforma utilizada para gerenciamento de banco de dados e envio de e-mails de autenticação (Magic Link). Os dados trafegam de forma criptografada.
4. Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito via protocolo HTTPS/SSL/TLS.
- Armazenamento seguro em infraestrutura com controle restrito de acesso.
5. Retenção e Exclusão de Dados
Seus dados serão mantidos enquanto a sua conta no aplicativo estiver ativa. O usuário tem o direito de solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de seus dados pessoais a qualquer momento.
Para solicitar a exclusão de sua conta e dados, envie um e-mail para o nosso suporte informando o e-mail cadastrado no aplicativo.
6. Direitos do Usuário (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou inexatos e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
7. Padrões de Segurança Infantil e Prevenção ao Abuso (CSAE/CSAM)
O IoVote tem compromisso absoluto com a proteção de crianças e adolescentes. Mantemos uma política de tolerância zero contra qualquer tipo de Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE) e Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM).
7.1 Diretrizes de Tolerância Zero
É estritamente proibido criar, compartilhar, solicitar, publicar ou armazenar qualquer conteúdo no IoVote que envolva, promova ou incite o abuso ou a exploração sexual de menores.
7.2 Mecanismos de Denúncia
Disponibilizamos recursos diretos para que qualquer usuário possa denunciar conteúdos ou atitudes suspeitas:
- Denúncia no Aplicativo: O usuário pode denunciar uma publicação ou perfil diretamente pela opção de denúncia integrada na interface do IoVote.
- Denúncia por E-mail: Qualquer violação pode ser informada diretamente ao nosso ponto de contato designado pelo e-mail: iovote@iovote.com.br.
7.3 Ações e Penalidades
Todas as denúncias recebidas são analisadas com caráter de urgência. Confirmada a infração, o IoVote adota imediatamente as seguintes medidas:
- Remoção imediata e permanente do conteúdo violador.
- Banimento definitivo da conta do usuário responsável.
7.4 Cooperação com as Autoridades
O IoVote cumpre rigorosamente todas as leis regionais e nacionais aplicáveis sobre a segurança infantil. Em casos de detecção ou denúncia confirmada de CSAM/CSAE, os dados relevantes e relatórios do incidente serão encaminhados às autoridades policiais competentes e aos órgãos nacionais de proteção à infância.
7.5 Ponto de Contato Designado
Para dúvidas, relatórios de conformidade ou emergências sobre a política de segurança infantil, entre em contato:
- E-mail de Suporte e Conformidade: iovote@iovote.com.br
8. Contato e Suporte
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail oficial do IoVote: iovote@iovote.com.br.